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15 de Dezembro de 2018

Quando se usa impetrar, ajuizar, interpor e protocolar?

Amariole Tais Marmet, Advogado
Publicado por Amariole Tais Marmet
há 4 anos

Verbos e medidas jurídicas: repeteco


Boa Tarde pessoal, mais uma vez fiquei em dúvida quando estava elaborando minhas petições, acredito que seja uma dúvida comum ao escrever na vida de qualquer advogado. Diante disso, resolvi pesquisar, afinal, sempre me pergunto quando devo utilizar propor ou ajuizar ou interpor e achei muito interessante esse pequeno texto que encontrei no site do MP do Paraná!

Medida - Verbo indicado

  • Recurso - interpor

Ex: O Ministério Público interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que condenou o réu a quatro anos de detenção. Segundo o promotor responsável, a pena não é proporcional à gravidade do crime.

  • Petição - protocolar

Ex: Os advogados protocolaram petição no Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da liminar concedida pelo juiz da comarca de Castro.

  • Mandado de segurança - impetrar

Ex: O funcionário público impetrou mandado de segurança para anular a decisão administrativa que o afastou da função.

  • Habeas corpus - impetrar

Ex: Ontem, Fulano de Tal, advogado de Beltrano, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu pode responder ao processo em liberdade por ser primário e ter bons antecedentes.

  • Ação civil pública – apresentar / ajuizar

Ex: O Ministério Público apresentou/ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. A ação foi protocolada ontem.

  • denúncia - oferecer / propor

Ex: O MP ofereceu/propôs denúncia contra Cicrano, por homicídio qualificado. A denúncia foi protocolada ontem, na Central de Inquéritos.

  • Parecer - emitir / dar (termo não técnico)

Ex: O procurador de Justiça emitiu parecer favorável ao réu, por não estarem presentes as condições para a decretação da prisão preventiva.

  • liminar - conceder/ requerer

Ex: O juiz concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público. sentença -

  • Proferir/ prolatar

Ex: A sentença proferida pelo juiz Fulano condenou o réu a cinco anos de prisão.

  • Despacho - proferir

Ex: O desembargador-relator proferiu despacho concedendo a liminar requerida.

  • Embargos - opor / ajuizar

Ex: O devedor ajuizou embargos à execução, alegando que a dívida já havia sido paga.

É bom lembrar: deferir X indeferir

Deferir significa despachar favoravelmente, conceder, concordar.

Ex: O juiz deferiu requerimento do Ministério Público e a casa de shows não poderá funcionar até que apresente em juízo toda a documentação necessária. Indeferir: não atender

Ex: O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público, porque a casa de shows apresentou em juízo a documentação que atestava as condições de segurança e higiene exigidas.


Fonte: <http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=873>

44 Comentários

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Quem nunca ficou na dúvida que atire a primeira pedra.. continuar lendo

Verdade Bruno! Sempre fico na dúvida, achei importante essa pesquisa, me ajudou muito e quis compartilhar! continuar lendo

Verdade! Rs rs rs... continuar lendo

Até já o deixei salvo, pois sei que logo, logo precisarei. :D continuar lendo

Muito bom, parabéns!
Importantíssimo para quem vive no mundo jurídico usar com perfeição os termos técnicos.
Se me permite apenas um adendo, no exemplo sobre ACÃO CIVIL PÚBLICA -apresentar/ajuizar, na parte final, entendo que o termo correto é DISTRIBUIR e não protocolar, pois o MP iniciou Ação de improbidade, ficando: "... ação foi distribuída ontem".
Quando se inicia uma Ação distribui-se. Quando da Ação em curso protocola-se.
Grande abraço, novamente parabéns pelas iniciativa e ricas lições. continuar lendo

Obrigada, esclareceu uma dúvida que eu tinha.
Eu acho muito bonito, um compartilhando com outro conhecimento e experiência . continuar lendo

São essas pequenas palavras que muitas vezes fazem a diferença entre o certo e o errado. continuar lendo

Valeu pela dica Amariole...A redação de qualquer peça apresenta suas peculiaridades e desafios, sendo que o emprego correto das expressões surtem seus efeitos positivos, tanto estéticos quanto na própria cadência do texto. Muito oportuna a informação e venerável o teu gesto de compartilhá-la...Todos nós temos muito o que aprender o tempo todo, até porque, como diz um professor meu: "Terno, gravata e pose não mascaram a idiotice". E acrescento: quem dirá uma petição terrivelmente redigida. kkkkkkkkk...Então é sempre bom caprichar ao máximo! Abraço e obrigado. continuar lendo

Realmente, concordo com você e com o seu professor, hahahahha
Obrigada pelas palavras! continuar lendo